PL 3260/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2004

Ementa
Dispõe sobre o prazo da liberação da alienação fiduciária de bens financiados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II
DCD 14 04 04 pág 15779 col 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004 03/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/10/2004 27/10/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005 04/04/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2006) 31/03/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Sergio Caiado Inteiro teor
07/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II
    DCD 14 04 04 pág 15779 col 01.
13/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 04 04 PÁG 15779 COL 01. Inteiro teor
14/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
30/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004
12/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

21/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/10/2004
04/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

14/02/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. Inteiro teor
09/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vignatti.
11/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
16/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
01/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005
04/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/04/05 PAG 10432 COL 01 Letra A. Inteiro teor
11/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

29/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo. Inteiro teor
30/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2006)
11/04/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

30/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Colbert Martins, Fernando Coruja, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin e Roberto Magalhães.
01/06/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/06/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 21/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária