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PL 3260/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3260/2004 Parecer do Relator 29/03/2006 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3260/2004 Complementação de Voto 06/06/2006 Paes Landim Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3260/2004 Substitutivo 06/06/2006 Paes Landim Dispõe sobre os prazos para a liberação dos bens móveis alienados fiduciariamente e para o fornecimento do recibo de compra e venda dos bens móveis arrendados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3260/2004 Parecer do Relator 21/10/2004 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3260/2004 Substitutivo 25/10/2004 Fernando Coruja Inteiro teor
PES 1 CFT => PL 3260/2004 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 14/02/2005 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 3260/2004 Substitutivo 14/02/2005 Fernando Coruja Dispõe sobre o prazo da liberação da alienação fiduciária de bens financiados. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3260/2004 Parecer de Comissão 16/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. Inteiro teor