PEC 248/2004
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
Identificação da Proposição
Apresentação
11/03/2004
Ementa
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Dados Complementares:
Atribui à Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/03/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor |
Apensados
Apensados à PEC 248/2004 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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