PEC 248/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
REQ 4906/2009 => PEC 248/2004 | Requerimento de Apensação | 02/06/2009 | João Campos | Solicito o apensamento da PEC n.º 81/2007 a PEC n.º 248/2004, por tratar de assuntos correlatos: Inteiro teor |
REQ 738/2019 => PEC 248/2004 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/03/2019 | João Campos | Requeiro o desarquivamento da PEC 248 de 2004, que Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal. Inteiro teor |