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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 10/06/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
10/06/2014 às 15:22
Término:
10/06/2014 às 16:11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 30

  • PDC 1108/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paiaiá Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Saúde, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1134/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Maxi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1403/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 6528/2006 - Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 3965/2008 - Denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 4404/2008 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Lobão Filho
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 824/2013 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 836/2013 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 248/2004 - Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), Alberto Goldman (PSDB-SP), Alceste Almeida (PMDB-RR), Alceu Collares (PDT-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Alexandre Santos (PP-RJ), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), André Luiz (PMDB-RJ), André Zacharow (PP-PR), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Antonio Joaquim (PP-MA), Antonio Nogueira (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Augusto Nardes (PP-RS), Babá (S.PART.-PA), Barbosa Neto (PSB-GO), Bismarck Maia (PSDB-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Cabo Júlio (PSC-MG), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Melles (PFL-MG), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), Chico da Princesa (PL-PR), Cleuber Carneiro (PFL-MG), Colbert Martins (PPS-BA), Coriolano Sales (PFL-BA), Custódio Mattos (PSDB-MG), César Medeiros (PT-MG), Darci Coelho (PP-TO), Davi Alcolumbre (PDT-AP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dr. Evilásio (PSB-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Hélio (PDT-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Edison Andrino (PMDB-SC), Edna Macedo (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Paes (PSDB-RJ), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Feu Rosa (PP-ES), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Henrique Afonso (PT-AC), Herculano Anghinetti, Hermes Parcianello (PMDB-PR), Inaldo Leitão (PL-PB), Iris Simões (PTB-PR), Jader Barbalho (PMDB-PA), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jairo Carneiro (PFL-BA), Jefferson Campos (PMDB-SP), Joaquim Francisco (PTB-PE), Jorge Boeira (PT-SC), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Elias (PTB-ES), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Janene (PP-PR), José Militão (PTB-MG), José Roberto Arruda (PFL-DF), José Santana de Vasconcellos (PL-MG), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Almeida (PSDB-BA), João Leão (PL-BA), João Magalhães (PMDB-MG), João Magno (PT-MG), João Matos (PMDB-SC), João Mendes de Jesus (PSL-RJ), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), João Pizzolatti (PP-SC), Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ), Júlio Delgado (PPS-MG), Júlio Redecker (PSDB-RS), Júnior Betão (PPS-AC), Kelly Moraes (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Vilela (PP-GO), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciano Castro (PL-RR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Marcelo Teixeira (PMDB-CE), Marcus Vicente (PTB-ES), Maria Helena (PPS-RR), Maria Lucia (PMDB-RJ), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Lopes (PMDB-MG), Maurício Rands (PT-PE), Max Rosenmann (PMDB-PR), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Michel Temer (PMDB-SP), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PFL-BA), Milton Cardias (PTB-RS), Milton Monti (PL-SP), Moreira Franco (PMDB-RJ), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Neiva Moreira, Nelson Bornier (PMDB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), Neuton Lima (PTB-SP), Odair (PT-MG), Orlando Desconsi (PT-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Reis, Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Bauer (PFL-SC), Paulo Bernardo (PT-PR), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Paulo Magalhães (PFL-BA), Paulo Rattes, Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Novais (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reginaldo Germano (PP-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Gouveia (PT-SP), Roberto Magalhães (PTB-PE), Roberto Pessoa (PL-CE), Romel Anizio (PP-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Rubinelli (PT-SP), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Serafim Venzon (PSDB-SC), Severiano Alves (PDT-BA), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Simão Sessim (PP-RJ), Takayama (PMDB-PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vittorio Medioli (PSDB-MG), Welinton Fagundes (PL-MT), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Átila Lins (PPS-AM)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2510/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 863/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 977/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1049/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transoeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1074/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Cidade Sul de Santa Rosa do Sul - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1170/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1182/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1189/2013 - Aprova o ato que autoriza a Banda de Música Nossa Senhora do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Vasconcelos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1191/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Estação FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1212/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1233/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1268/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nevense de Radiodifusão - ASCONERD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1330/2013 - Aprova o ato que autoriza a NATIVA - Associação Comunitária, Cultural e Artística da Zona Noroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1334/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1468/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasíl de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Beto Mansur (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1482/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Jaguary para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 1872/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alessandro Molon.
  • PL 6551/2009 - Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Protógenes.
  • PL 2906/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código Trânsito Brasileiro".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4810/2012 - Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

    Aprovada

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 40

  • REQ 160/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PDC 1290/2013 - Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • PL 6876/2006 - Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.
  • PLP 273/2013 - Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio Costa
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PLP 265/2007 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • PLP 438/2008 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6758/2010 - Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.

    • Autor: do Senado Federal - Gilberto Goellner
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 344/2013 - Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 21/2011 - Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 30/2011 - Altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso.

    • Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 146/2012 - Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender à estabilidade provisória no emprego à trabalhadora que realizar adoção.

    • Autor: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 271/2013 - Acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
  • PEC 294/2013 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde.

    • Autor: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 320/2013 - Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências.

    • Autor: Nilmário Miranda (PT-MG)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autoras: Ana Corso (PT-RS), Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3316/2008 - Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4986/2009 - Concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 6543/2009 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.

    • Autor: do Senado Federal - Sibá Machado
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • PL 6711/2009 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
    • Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7153/2010 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7169/2014 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Sergio Zveiter

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da abertura de prazo para apresentação de emendas ao substitutivo apresentado pelo Relator.
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: Edson Silva (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1673/1999 - Dispõe sobre a proibição de descontos nos salários dos frentistas de postos de combustíveis em função da ocorrência da emissão de cheques sem fundos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2690/2003 - Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.

    • Autor: Welinton Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6739/2006 - "Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado".

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4995/2009 - Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.

    • Autor: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 83/2011 - Dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Beto Albuquerque. Proferido o Parecer.
  • PL 1018/2011 - Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 3267/2012 - Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos arts. 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal.

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5106/2013 - Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.

    • Autor: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5351/2013 - Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.

    • Autor: Marcelo Matos (PDT-RJ)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6139/2013 - Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
    • Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Beto Albuquerque. Proferido o Parecer.
  • PL 6150/2013 - Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.