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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 10/06/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
10/06/2014 às 15h22
Término:
10/06/2014 às 16h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 34

  • PDC 1108/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paiaiá Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Saúde, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1134/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Maxi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1403/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 6528/2006 - Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 3965/2008 - Denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 4404/2008 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lobão Filho (PMDB-MA)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 824/2013 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 836/2013 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1290/2013 - Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • PDC 1290/2013 - Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • PEC 248/2004 - Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Mauro Lopes (PMDB-MG) , Henrique Afonso (PT-AC) , Júnior Betão (PPS-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Átila Lins (PPS-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Davi Alcolumbre (PDT-AP) , Antonio Nogueira (PT-AP) , João Leão (PL-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Reginaldo Germano (PP-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Jairo Carneiro (PFL-BA) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , Aroldo Cedraz (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , João Almeida (PSDB-BA) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Marcelo Teixeira (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Leônidas Cristino (PPS-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Alberto Fraga (PTB-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Marcus Vicente (PTB-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Feu Rosa (PP-ES) , Roberto Balestra (PP-GO) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Barbosa Neto (PSB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Neiva Moreira , Pedro Novais (PMDB-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Herculano Anghinetti , Romel Anizio (PP-MG) , Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Odair (PT-MG) , João Magno (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSC-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , José Santana de Vasconcellos (PL-MG) , Cleuber Carneiro (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Carlos Melles (PFL-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Vittorio Medioli (PSDB-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Welinton Fagundes (PL-MT) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Jader Barbalho (PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Maurício Rands (PT-PE) , Joaquim Francisco (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Roberto Magalhães (PTB-PE) , Nelson Meurer (PP-PR) , José Janene (PP-PR) , André Zacharow (PP-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Paulo Bernardo (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Max Rosenmann (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Hermes Parcianello (PMDB-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus (PSL-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Maria Lucia (PMDB-RJ) , Moreira Franco (PMDB-RJ) , André Luiz (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Paulo Rattes , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Alexandre Santos (PP-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Maria Helena (PPS-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Francisco Appio (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Serafim Venzon (PSDB-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Edison Andrino (PMDB-SC) , João Matos (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Celso Russomanno (PP-SP) , Dr. Hélio (PDT-SP) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Edna Macedo (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Paulo Lima (PMDB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Michel Temer (PMDB-SP) , Medeiros (PL-SP) , Valdemar Costa Neto (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Alberto Goldman (PSDB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Osvaldo Reis , Darci Coelho (PP-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2510/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 863/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 977/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1049/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transoeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1074/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Cidade Sul de Santa Rosa do Sul - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1170/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1182/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1189/2013 - Aprova o ato que autoriza a Banda de Música Nossa Senhora do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Vasconcelos, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1191/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Estação FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1212/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1233/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1268/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nevense de Radiodifusão - ASCONERD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1330/2013 - Aprova o ato que autoriza a NATIVA - Associação Comunitária, Cultural e Artística da Zona Noroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1334/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1468/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasíl de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Beto Mansur (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1482/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Jaguary para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 1872/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alessandro Molon.
  • PL 6551/2009 - Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Beto Albuquerque. Proferido o Parecer.
  • PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Protógenes.
  • PL 2906/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código Trânsito Brasileiro".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4810/2012 - Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6139/2013 - Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.

    • Autores: Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Mara Gabrilli (PSDB-SP) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Beto Albuquerque. Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 37

  • REQ 160/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 6876/2006 - Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PLP 273/2013 - Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio Costa (PMDB-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PLP 265/2007 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)
  • PLP 438/2008 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Efraim Filho
  • PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá (PMDB-RR)
    • Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)
  • PL 6758/2010 - Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.

    • Autor: do Senado Federal - Gilberto Goellner (DEM-MT)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PEC 344/2013 - Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PEC 21/2011 - Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PEC 30/2011 - Altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso.

    • Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
  • PEC 146/2012 - Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender à estabilidade provisória no emprego à trabalhadora que realizar adoção.

    • Autor: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)
  • PEC 271/2013 - Acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PEC 294/2013 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde.

    • Autor: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • PEC 320/2013 - Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências.

    • Autor: Nilmário Miranda (PT-MG)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autores: Ana Corso (PT-RS) , Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 3316/2008 - Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 4986/2009 - Concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 6543/2009 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.

    • Autor: do Senado Federal - Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 6711/2009 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior (PSDB-RO)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 7153/2010 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati (PSDB-CE)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 7169/2014 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
    • Relator: Sergio Zveiter
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: Edson Silva (PSB-CE)
  • PL 1673/1999 - Dispõe sobre a proibição de descontos nos salários dos frentistas de postos de combustíveis em função da ocorrência da emissão de cheques sem fundos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 2690/2003 - Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.

    • Autor: Welinton Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
  • PL 6739/2006 - "Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado".

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 4995/2009 - Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.

    • Autor: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • PL 83/2011 - Dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
  • PL 1018/2011 - Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 3267/2012 - Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos arts. 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal.

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 5106/2013 - Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.

    • Autor: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PL 5351/2013 - Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.

    • Autor: Marcelo Matos (PDT-RJ)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PL 6150/2013 - Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)