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PL 3089/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Airton Roveda - PMDB/PR

Apresentação
10/03/2004

Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/03/2004 31/03/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2007) 25/09/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Airton Roveda (PMDB-PR). Inteiro teor
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004. Inteiro teor
30/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/03/2004
06/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 219 COL 01. Suplemento A ao Nº 21 Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 377, DE 2007, pelo Deputado(a) Airton Roveda, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18256 COL 01 Inteiro teor
17/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1486/2007, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que solicita a reconstituição do PL 3.089/2004, de autoria do Sr. Airton Roveda. Inteiro teor
23/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição, REQ 1486/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do PL n. 3.089/2004, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se."
    DCD 24 08 07 PAG 42302 COL 01. Inteiro teor
19/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
24/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2007)
08/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

22/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Roberto Britto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
27/02/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF.
25/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Germano Bonow.
31/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
20/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
17/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
24/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
15/07/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
12/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/02/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 12/08/2009 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/08/2009 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2009 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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