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PLP 123/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Covatti Filho - PP/RS

Apresentação
07/07/2015

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
24/11/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para reexame.
31/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 08/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

04/11/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 19/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 123/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 123/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências". Inteiro teor
10/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 61 COL 01. Inteiro teor
13/07/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDEIC.
14/07/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
19/08/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
26/08/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Walter Ihoshi e Keiko Ota.
02/09/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
10/09/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), para refazer parecer.
08/10/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/10/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
21/10/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
27/10/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/11/2015

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
  • Aprovado o Parecer.
05/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 10/11/15 PÁG 127 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
19/12/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor
28/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)
17/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Marreca Filho (PATRI-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços. Inteiro teor
24/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

15/05/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Paulo Ganime.
15/05/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
19/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 123/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
24/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo CONOF Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para reexame.
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
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Sessões e Reuniões
  • 24/11/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/05/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/11/2015 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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Informações Externas