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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/05/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 15/05/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Giovani Feltes por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Giovani Feltes

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
15/05/2019 às 10h34
Término:
15/05/2019 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PDL 203/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (ADT) e seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2319/2007 - Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Enio Verri ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7656/2017 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Vitor Lippi (PSDB-SP) , Odorico Monteiro (PSB-CE)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rui Falcão, Enio Verri, Mauro Benevides Filho e Osires Damaso.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).
  • PL 7843/2017 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Alessandro Molon (REDE-RJ) , Professor Israel Batista (PV-DF) , Mariana Carvalho (PSDB-RO) , Rodrigo Coelho (PSB-SC) , João H. Campos (PSB-PE) , Vinicius Poit (NOVO-SP) , Luisa Canziani (PTB-PR) , Tiago Mitraud (NOVO-MG) , Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ) , Paulo Ganime (NOVO-RJ) , Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 22/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Redução dos impostos do cigarro e a extensão da medida aos setores dos defensivos agrícolas e da vinicultura".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • REQ 24/2019 - Requer a esta comissão de Finanças e tributação o acompanhamento e o apoio das audiências publicas, conforme o plano nacional de reforma, em todos os estados da federação, pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
  • REQ 38/2019 - Requer a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater a "Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital".

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • REQ 40/2019 - Solicita à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, informações acerca da expansão dos serviços de telecomunicações de 2010 até a presente data.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
  • REQ 41/2019 - Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; Relator da PEC nº 293/2004, Ex-Deputado Luiz Carlos Hauly; Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Sr. Bernard Appy; Secretário de Fazenda de Município a ser designado pela Confederação Nacional dos Municípios (um representante); Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Sr. Carlos von Doellinger; Representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, Doutor Helenilson Cunha Pontes; Representantes da Anfip, Fenafisco e Sindfisco; Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, CNF, SEBRAE, CNDL; Representante do CONSEFAZ, Rafael Fonteles..

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
  • REQ 45/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Nota Técnica da FIRJAN, Abril/2019, sobre a situação fiscal dos estados brasileiros - Déficit da Previdência.

    • Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)
  • REQ 46/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Atualização da tabela de imposto de renda".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • REQ 47/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prática de oferta de crédito parcelado por instituições financeiras em equipamentos de ponto de venda de coleta de transações com instrumentos de pagamento (cartões de crédito e de débito).

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
  • REQ 48/2019 - Solicita ao Ministério da Economia - ME que se encaminhem informações a respeito da metodologia e dados utilizados pelo ministério para o cálculo da revogação das isenções sobre as contribuições sociais destinadas ao exterior (alterações no inciso I, § 2º do art. 149 da CF) apresentado no PLOA 2019.

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
  • PDC 892/2018 - Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
  • PLP 123/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
  • PLP 238/2016 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

    • Autores: Luizianne Lins (PT-CE) , Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 1136/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.

    • Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
  • PL 609/2019 - Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para isentar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas legalmente como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)