PL 2001/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2015

Ementa
Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2023 Em razão da apensação do PL 1207/2023 ao PL 4925/2016, a este apensado, determino que Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) 10/07/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2015) 22/09/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) 18/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Em razão da apensação do PL 1207/2023 ao PL 4925/2016, a este apensado, determino que Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
21/12/2022 Educação ( CE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 2001/2015 ( 18 )

  • PL 2162/2015
  • ,  PL 4054/2015
  • ,  PL 4925/2016 (3)
  • ,  PL 8619/2017
  • ,  PL 4031/2020
  • ,  PL 1207/2023
  • ,  PL 7762/2017
  • ,  PL 7829/2017
  • ,  PL 8391/2017 (2)
  • ,  PL 2571/2019 (1)
  • ,  PL 3479/2019
  • ,  PL 10611/2018 (6)
  • ,  PL 620/2019
  • ,  PL 653/2019
  • ,  PL 4406/2019
  • ,  PL 5285/2020 (1)
  • ,  PL 1991/2023
  • ,  PL 1682/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2001/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". Inteiro teor
25/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
26/06/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

08/07/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
09/07/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 2162/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
21/09/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2015)
30/09/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
20/06/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4054/2015, e do PL 4925/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/04/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
14/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

15/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2018

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/06/2018

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
15/03/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
21/12/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
31/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
17/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apensação do PL 1207/2023 ao PL 4925/2016, a este apensado, determino que Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/04/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3479/2019. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1682/2024 à proposição PL-10611/2018.
Sessões e Reuniões
  • 03/08/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/07/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária