Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 2001/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2015

Ementa
Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2019 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)

Apensados

Apensados ao PL 2001/2015 ( 12 )

  • PL 2162/2015
  • ;  PL 4054/2015
  • ;  PL 4925/2016 (1)
  • ,  PL 8619/2017
  • ;  PL 7762/2017
  • ;  PL 7829/2017
  • ;  PL 8391/2017 (1)
  • ,  PL 2571/2019
  • ;  PL 10611/2018 (3)
  • ,  PL 620/2019
  • ,  PL 653/2019
  • ,  PL 4406/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 20/06/2016 - Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4054/2015, e do PL 4925/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2001/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". Inteiro teor
25/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
26/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
08/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
09/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 2162/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
21/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2015)
30/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
20/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4054/2015, e do PL 4925/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/04/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
14/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/04/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/06/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
07/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/12/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
15/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 03/08/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/07/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária