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REQ 156/2015 CE - Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da situação dos educandos das áreas direta ou indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais.

REQ 200/2016 CE - Requer a realização do 13º Seminário LGBT em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa.

REQ 203/2016 CE - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a fusão de empresas do setor educacional privado, formação de oligopólio e uma política de proteção às escolas isoladas.

REQ 204/2016 CE - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

REQ 211/2016 CE - Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir a instituição do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação.

REQ 214/2016 CE - Requerem seja realizado, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, o "Seminário Internacional sobre a Formação de Professores".

PL 5342/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal.

PL 2564/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.

PL 2742/2008 - Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.

PL 7476/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia.

PL 1083/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.

PL 1160/2015 - Altera a denominação de Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, para Universidade Federal de Seropédica - UFS .

PL 1690/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

PL 2001/2015 - Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.

PL 2891/2015 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".

PL 3079/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

PL 3505/2015 - Denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE.