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PRC 115/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Apensado ao PRC 51/2003 - Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 22/2004

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apresentação
17/12/2003

Ementa
Altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno.

Dados Complementares:
Dispõe sobre a apresentação de proposição por meio do sistema eletrônico de autenticação de documentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/03/2004	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora a este Projeto de Resolução nº 115, de 2003, apensado ao PRC 51/03, e às Emendas de Plenário. (Vide tramitação do PRC 51/03, principal - PROMULGADA A RESOLUÇÃO 22/04).

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI). DCD 29/01/04 Pag 2450 Col 01.	28/01/2004

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/03/2004	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora a este Projeto de Resolução nº 115, de 2003, apensado ao PRC 51/03, e às Emendas de Plenário. (Vide tramitação do PRC 51/03, principal - PROMULGADA A RESOLUÇÃO 22/04).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pel MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
28/01/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI). DCD 29/01/04 Pag 2450 Col 01.
30/01/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 PÁG 2918 COL 02. Inteiro teor
05/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Ato da Presidência: Prorrogando o prazo para apresentação de emendas a este Projeto até o próximo dia 01 03 04.
17/02/2004	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1567/2004 => PRC 115/2003. Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1567/2004, pelo Líderes Inteiro teor
18/02/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 140-B, de 2003, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
20/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas duas emendas. Emendas ao Projeto
21/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
03/03/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
10/03/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à republicação - avulso - Em virtude de emendas de Plenário
11/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado.
11/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 13:15 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15) Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado.
16/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
17/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
17/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 17:23 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23) Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
22/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PRC-51/2003
31/03/2004	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora a este Projeto de Resolução nº 115, de 2003, apensado ao PRC 51/03, e às Emendas de Plenário. (Vide tramitação do PRC 51/03, principal - PROMULGADA A RESOLUÇÃO 22/04).