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PL 2789/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/12/2003

Ementa
Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2006 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.789/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP). Inteiro teor
12/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
29/01/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 01 04 PÁG 2627 COL 01. Inteiro teor
12/02/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
25/03/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Antonio Fleury e Vicentinho.
22/11/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo de vista encerrado.
01/12/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
  • Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Dra. Clair
03/03/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 10/03/05 PAG 5630 COL 02 Letra A. Inteiro teor
16/03/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO)
17/03/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/03/2005
28/03/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
25/05/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/06/2005

PEC 255/04 - REFORMA TRIBUTÁRIA (DESMEMBRADA) ( _EC25504 )

  • Deferido Requerimento nº 2924/05 do Dep Luiz Antonio Fleury, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CDC e incluir a CMADS.
    DCD 16/06/05 PAG 26261 COL 02. Inteiro teor
15/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
21/06/2005

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
23/06/2005

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
24/06/2005

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005
08/07/2005

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2005

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação. Inteiro teor
16/11/2005

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
20/12/2005

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
08/03/2006

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
14/03/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.789/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 08/03/2006 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2005 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2005 - 15h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária