PEC 598/1998 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/1998

Ementa
Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Modifica as condições de elegibilidade referente a idade minima exigida para os cargos especificados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/1998 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 08 98 PAG 21851 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2001 Comissão Especial - PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO ( PEC59898 )
Aprovado o Parecer

Apensados

Apensados à PEC 598/1998 ( 1 )

  • PEC 344/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO   ( PEC59898 ) 14/11/2001 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela rejeição desta, e pela aprovação da PEC-344/2001, apensada. Inteiro teor

21/11/2001   02:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
    PELO DEP PAULO LIMA.
16/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
16/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 26 08 98 PAG 21851 COL 02. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0249 COL 01.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/05/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP DARCI COELHO.
18/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
30/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-344/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/07/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade desta, e da PEC 344/2001, apensada. Inteiro teor
07/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Magalhães
07/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 598-A/98). DCD 08 08 01 PÁG 34986 COL 02.
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos 202, parágrafo segundo, c/c o artigo 33, parágrafo primeiro, todos do RI, destinada a proferir parecer a esta ; constituída de 31 (trinta e um) membros acrescido de mais de um destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.
23/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo Segundo, do Artigo 202 do RI, destinada a, no prazo de 40 (quarenta ) sessões, proferir parecer a esta PEC, com a indicação dos membros para instalação.
23/10/2001

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • Recebimento pela CCT, com a proposição PEC-344/2001 apensada.
23/10/2001

Comissão Especial - PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO ( PEC59898 )

  • Recebimento pela PEC59898, com a proposição PEC-344/2001 apensada.
24/10/2001

Comissão Especial - PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO ( PEC59898 )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
26/10/2001

Comissão Especial - PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO ( PEC59898 )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001

Comissão Especial - PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO ( PEC59898 )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela rejeição desta, e pela aprovação da PEC-344/2001, apensada. Inteiro teor
21/11/2001

Comissão Especial - PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO ( PEC59898 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação dos pareceres da CCJR e CESP.
    Pronto para a Ordem do Dia. PEC 598-B/98.
29/10/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em 1º turno
30/10/2003

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em 1º turno
Sessões e Reuniões