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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO 21/11/2001
Informações
- Local
- plenário 16
- Início
- 21/11/2001 às 15:52
- Término
- 21/11/2001 às 15:52
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 598/1998 - Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.
Proposta apensada aprovada
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