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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO 21/11/2001

Informações

Local
plenário 16
Início
21/11/2001 às 15:52
Término
21/11/2001 às 15:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 598/1998 - Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: PAULO LIMA (PFL-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer