PL 2740/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Apresentação
10/12/2003
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/04/2009 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.740/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004 | 02/04/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | 21/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) | 17/09/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
Projeto de Lei nº 5.655/2005, apensado ao Projeto de Lei nº 4.219/2004, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019). |
06/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 2740/2003 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
03/07/2008
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela rejeição deste, do PL 4219/2004, e do PL 5655/2005, apensados.
Inteiro
teor
08/04/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/05/2015
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4219/2004 e do PL 8293/2014, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5655/2005, apensado.
Inteiro
teor
06/06/2019 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
04/07/2007
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição deste, e do PL 4219/2004, apensado, e pela aprovação do PL 5655/2005, apensado.
Inteiro
teor
15/08/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
12/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/01/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/07/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/10/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
02/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/06/2019 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/06/2019 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/06/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária