PL 2740/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/01/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
26/10/2004

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
22/04/2009

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.740/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor