Portal da Câmara dos Deputados

Data	Andamento
09/12/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Inteiro teor
19/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e à Comissão Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
29/01/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PÁG 2649 COL 01. Inteiro teor
02/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
04/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
29/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Vista ao Deputado Severino Cavalcanti.
18/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação de voto em separado pelo Deputado Severino Cavalcanti. Designado Relator do Vencedor, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
16/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator do Vencedor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
03/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Parecer Vencedor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
03/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 08:50 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor. Inteiro teor
23/08/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 375 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003. DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
30/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do OF 452/07, do Deputado Geraldo Resende, contendo solicitação de encaminhamento à CCJC dos Projetos de Lei n. 5.036/05 e 3.069/04; e dos Projetos de Resolução n. 104/2003 e 105/2003.
07/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Comunica o seguinte despacho referente ao Ofício n. 452/07, do Deputado Gerado Resende, no qual solicita encaminhamento à CCJC dos Projetos de Lei n. 5.036/05 e 3.069/04; e dos Projetos de Resolução n. 104/2003 e 105/2003: "PREJUDICADO o pedido de encaminhamento vez que as proposições já se encontram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o parágrafo único, in fine, do art. 105 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
03/11/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)
02/12/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leo Alcântara Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Mesa Diretora. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

03/05/2005 - 08h50
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
18/11/2004 - 15h00
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
29/04/2004 - 10h40
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes