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PRC 117/2003 - Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições.

PRC 163/2004 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Uruguai

PRN 4/2003 - Institui o hasteamento das Bandeiras Nacional, dos Estados e do Distrito Federal, nas imediações do Congresso Nacional.

RIC 1692/2004 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre audiências e reuniões realizadas com o Sr. Delúbio Soares, nos termos do Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002.

RIC 2456/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações relativas à composição dos conselhos administrativos e consultivos das empresas estatais brasileiras vinculadas ao Ministério da Fazenda.

RIC 2496/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre financiamento de projetos externos.

RIC 2499/2005 - Solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre dados referentes ao recadastramento dos aposentados pelo INSS.

RIC 2500/2005 - Solicita ao Ministro da Fazenda informações referentes à gastos do Banco do Brasil com produção e divulgação de filmes.

RIC 2501/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República a respeito do discurso proferido pelo Exmo Sr. Presidente da República em que ressaltou ter recebido de alto funcionário da Administração Federal denúncia sobre a prática de corrupção no órgão em que dirigia.

RIC 2502/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a realização do Censo Avaliatório do ensino nas Escolas dos Municípios relacionados.

RIC 2503/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o desabastecimento de medicamentos, de distribuição obrigatória, para tratamento da AIDS.

RIC 2504/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre patrocínios no ano de 2004 no âmbito do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e CVM.

RIC 2505/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre patrocínios no ano de 2004, por estatais no âmbito dessa Pasta.

RIC 2506/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre pagamento de fornecedores e credores do Estado do Mato Grosso do Sul, nos anos de 2003 a 2005.

RIC 2507/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a instituição de Comitê Interministerial, pelo Decreto de 28 de fevereiro de 2005, com o objetivo de coordenar estudos e apresentar propostas para às questões identificadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto de 12 de novembro de 2003.

RIC 2508/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito de financiamento do BNDES para metrô.

RIC 2509/2005 - Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação sobre recursos do FUNDEF, liberados para o Estado do Maranhão.

RIC 2510/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre declaração publicada na edição de 1º de março de 2005, do Jornal do Commercio de Pernambuco.

RIC 2511/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 2.178 - 36, de 2001, quanto ao funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar e quanto à efetiva existência de Nutricionistas nas redes escolares beneficiárias dos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

RIC 2512/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, a respeito das providências administrativas tomadas pelo IBAMA, Gerência Regional do Distrito Federal, quanto a convocação de audiência pública para, ouvida a comunidade, conforme estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, subsidiar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4186, de 2004, de autoria do Poder Executivo.

RIC 2513/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre o impacto do fator previdenciário nos processos de aposentadoria.

RIC 2515/2005 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações acerca da aplicação dos recursos do FUST.

RIC 2516/2005 - Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia informações acerca dos valores da antiga TIP - Taxa de Iluminação Pública e da atual COSIP - Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública e fornecimento de energia para município de Manaus - AM.

RIC 2517/2005 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações.

RIC 2518/2005 - Solicita ao Sr. Ministro Aldo Rebelo, da Secretaria de Coordenação Política e de Assuntos Institucionais, informações sobre as entidades que solicitaram o Serviço de Radiodifusão Comunitária, na Bahia.

RIC 2519/2005 - Solicita ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da indicação dos membros do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.

RIC 2520/2005 - Solicita informações aos Senhores Ministros da Defesa a respeito do uso de aeronave pela Guarda Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo.

RIC 2521/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, sobre a implantação da TV do Brasil.

RIC 2522/2005 - Solicita informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, quanto ao vínculo administrativo dos servidores militares, remanescentes do antigo Distrito Federal ( Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ) sob a égide da Lei nº 10.486 de 4 de julho de 2002.

RIC 2523/2005 - Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, sobre empenho feito usando emenda Parlamentar individual que destina recursos para outra finalidade ao objeto da lei orçamentaria de 2004.

RIC 2524/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a validação dos diplomas dos estudantes de Medicina em Cuba.

RIC 2525/2005 - Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Fazenda, Antonio Palocci Filho, sobre aplicações do Banco da Amazônia S.A. no Banco Santos.

RIC 2526/2005 - Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra do Divisor - Acre.

RIC 2527/2005 - Solicita informações ao Ministro dos Esportes sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.

RIC 2528/2005 - Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o gasto com a manutenção das tropas brasileiras no Haiti.

RIC 2529/2005 - Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.

RIC 2530/2005 - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.

RIC 2531/2005 - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.

RIC 2532/2005 - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.

RIC 2533/2005 - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.

RIC 2534/2005 - Solicita informações ao Ministro do Turismo sobre gastos com a manutenção dos escritórios da EMBRATUR no Brasil e no exterior nos anos de 2003, 2004 e 2005.

RIC 2535/2005 - Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre os débitos do setor de aviação com a Petrobrás S/A.

RIC 2536/2005 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.

RIC 2537/2005 - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.

RIC 2538/2005 - Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.

RIC 2539/2005 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.

RIC 2540/2005 - Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Previdência Social sobre contrato de prestação de serviços firmado pelo Presidente do INSS em novembro de 2004.

RIC 2541/2005 - Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRÁS e suas subsidiárias, sobre produção de biodiesel para abastecer sistema isolado no Amazonas

RIC 2542/2005 - Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pelo pelo Departamento Nacional de Produção Mineral sobre reservas de água mineral no Amazonas.

RIC 2543/2005 - Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pelo DNPM e CPRM sobre produção de minérios no Amazonas e o recolhimento da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Bens Minerais.

RIC 2544/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação, Tarso Genro, informações a respeito do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

RIC 2545/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa.

RIC 2546/2005 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a realização de teste de medicamentos com pacientes brasileiros por parte de laboratórios estrangeiros.

RIC 2547/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre demissão de militares do serviço ativo das Forças Armadas.

RIC 2548/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito do uso de aeronave pela Guarda Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo.

RIC 2549/2005 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição de propriedades rurais no estado do Paraná.

RIC 2550/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o relatório do pagamento do fluxo acumulado, até março de 2005, da Compensação Previdenciária instituída pela Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que se originou do Projeto de Lei nº 2.942, de 1991, de minha autoria.

RIC 2551/2005 - Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.

RIC 2552/2005 - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.

RIC 2553/2005 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os valores dos empréstimos internacionais efetuados pelo BNDES em 2.003, 2004 e 2005.

RIC 2554/2005 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre gastos com a manutenção das embaixadas, consulados e das representações diplomáticas junto a organismos internacionais nos anos de 2003, 2004 e 2005.

RIC 2555/2005 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.

RIC 2556/2005 - Solicita informações ao Ministro das Cidades referentes à Regularização Fundiária das Favelas da Rocinha e Vidigal, no Rio de Janeiro.

RIC 2557/2005 - Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do relatório da International Intellectual Property Allince IIPA, organização norte americana, que propõe sanções econômicas ao Brasil, por conta da pirataria.

RIC 2558/2005 - Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre os dispêndios com a aeronave governamental, AIRBUS, para a utilização pelo Senhor Presidente da República.

RIC 2559/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a criação da Empresa Brasileira de Radiofármacos - EBR, conforme Portaria CNEN/PR Nº 153 de 2004.

RIC 2561/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do orçamento destinado para execução da Lei Nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004.

RIC 2562/2005 - Solicita informações ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa, no sentido de esclarecer esta casa sobre implicações do uso de embriões humanos em pesquisas de células-tronco permitidas pela aprovação do Projeto de Lei de Biossegurança.

RIC 2563/2005 - Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Exma. Sra. Nilcéa Freire, no sentido de esclarecer esta casa sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

RIC 2564/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a decisão do BNDES de reduzir o valor do financiamento pleiteado pelo Governo do Estado do Ceará para o Programa "Aproveitamento do Potencial Hidroagrícola do Estado do Ceará".

RIC 2565/2005 - Solicita do Ministério do Meio Ambiente informações acerca do Sistema de Concessões Florestais.

RIC 2566/2005 - Solicita do Ministério do Meio Ambiente informações acerca dos estudos sobre Sistema de Concessões Florestais.

RIC 2567/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Presidente do Banco Central a respeito das operações que destinaram recursos de Trinidad Tobago a empresas nacionais com o objetivo de contribuir para campanha eleitoral em 2002.

RIC 2568/2005 - Solicita informações do Ministro dos Transportes sobre o programa elaborado para a recuperação e construção de novos portos na Amazônia.

RIC 2569/2005 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o programa elaborado para a recuperação e construção de novas rodovias na Amazônia.

RIC 2571/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, sobre o lançamento do cartão Petrobrás.

RIC 2572/2005 - Solicita informações aos Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, nos termos que especifica.

RIC 2573/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná.

RIC 2574/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná.

RIC 2575/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre servidores que atuam na área nuclear.

RIC 2576/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre empréstimos concedidos a governos estaduais e municipais.

RIC 2577/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Enérgia, sobre quais governos estaduais e municipais tomaram empréstimos com a Petrobrás S/A, e os seus respectivos valores, sem autorização do Senado Federal.

RIC 2578/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia, sobre quais governos estaduais e municipais tomaram empréstimos com a Eletrobrás S/A, e os seus respectivos valores, sem autorização do Senado Federal.

RIC 2579/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da desnutrição de crianças indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul e em outros Estados da Federação.

RIC 2580/2005 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações a respeito da desnutrição em terras indígenas.

RIC 2581/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a duplicação da BR-116 e BR-476 no Estado do Paraná.

RIC 2582/2005 - Solicita informações ao Sr Ministro de Estado da Justiça sobre a disparidade de análise entre Processos de Anistia.

RIC 2583/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Alencar, sobre a solicitação de cancelamento de rotas feito pela VARIG ao Departamento de Aviação Civil (DAC) no mês de março de 2005.

RIC 2584/2005 - Solicita informações ao Ilustríssimo Senhor Secretário do Tesouro Nacional, Dr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, pelo Ministério da Fazenda, sobre desrespeito à legislação que impõe a responsabilidade fiscal às prefeituras de capitais.

RIC 2585/2005 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Doutor ANTONIO PALOCCI, sobre desrespeito à legislação que impõe a responsabilidade fiscal às prefeituras de capitais.

RIC 2587/2005 - Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRÁS e suas subsidiárias, sobre estágio do processo de saneamento aplicado pelo governo às empresas federalizadas, Manaus Energia e Centrais Elétricas do Amazonas.

RIC 2588/2005 - Solicita informações à Exma. Srª. Ministra do Meio Ambiente, a serem prestadas pelo Ibama e órgãos vinculados sobre o macrozoneamento que vem sendo realizado pelo governo na Amazônia Legal.

RIC 2589/2005 - Solicita informações à Exma. Srª. Ministra do Meio Ambiente, a serem prestadas pelo Ibama e órgãos vinculados sobre valores de multas aplicadas a empresas e pessoas físicas na Amazônia Legal, e o montante recolhido em função das mesmas.

RIC 2590/2005 - Solicita informações à Exmo. Srª. Ministro da Fazenda, a serem prestadas pela Receita Federal e suas delegacias na Amazônia, sobre montante de mercadorias apreendidas em razão de contrabando e falsificações na região amazônica.

RIC 2591/2005 - Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRAS e suas subsidiárias, sobre projeto destinado a construção de termelétrica no Amazonas.

RIC 2592/2005 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre canais disponíveis nas Classes A, B e C, emissoras educativas e comerciais.

RIC 2593/2005 - Solicita ao Sr. Ministro Luís Gushiken, Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, informações sobre a publicidade oficial do Governo.

RIC 2594/2005 - Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre acordos, contratos e convênio firmados entre a Prefeitura do Município de Nova Iguaçu com o Governo do Estado do Rio de Janeiro até 2024, referência n.º 011/2005 - UGP/PMSS - SNSA/MCIDADES.

RIC 2595/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas à construção de penitenciárias federais.

RIC 2596/2005 - Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República sobre o gasto com o passeio de lancha da Marinha brasileira no Lago Paranoá de grupo de amigos do filho do Presidente da República.

RIC 2597/2005 - Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o gasto com o passeio de lancha da Marinha brasileira no Lago Paranoá de grupo de amigos do filho do Presidente da República.

RIC 2598/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a situação de nacionais presos em países fronteiriços da Amazônia Brasileira.

RIC 2599/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a crise na distribuição gratuita de medicamentos retrovirais a pacientes com HIV.

RIC 2600/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca das cobranças praticas pelas empresas de cartões de crédito.

RIC 2601/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre fraude no Seguro-Desemprego, amplamente divulgada, esta semana, pela "grande mídia".

RIC 2602/2005 - Solicita informações ao Ministro da saúde a respeito do Relatório nº 1.540 resultante da auditoria realizada pelo DENASUS no município de Itiruçu, Estado da Bahia.

RIC 2603/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda que determine à Secretaria do Tesouro Federal que responda às questões abaixo formuladas.

RIC 2604/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações referente às empresas inadimplentes, devedoras das contribuições ao INSS, dos anos 2003 e 2004, no Estado do Amazonas.

RIC 2605/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica - SECOM sobre o valor total gasto, pela Secretaria, com propaganda para a divulgação do Projeto de Transposição de Àguas do Rio São Francisco.

RIC 2606/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2607/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2608/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2609/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2610/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2611/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2612/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2613/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre despesa / quantitavivo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2614/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2615/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre despesa / quantitavivo de pessoal não concursado, em exercício nessa

RIC 2616/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Esportes sobre despesa / quantitavivo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2617/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre despesa / quantitavivo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2618/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2619/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2620/2005 - Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2621/2005 - Solicita informações a Sra. Ministra de Minas e Energia sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2622/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2623/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2624/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2625/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2626/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2627/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2628/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre despesa/ quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.

RIC 2629/2005 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a respeito de pagamento indevido de CPMF.

RIC 2630/2005 - Solicita à Senhora Ministra das Minas e Energia informações relativas à composição dos Conselhos Administrativos e Consultivos das empresas estatais brasileiras vinculadas ao Ministério das Minas e Energia.

RIC 2631/2005 - Solicita informação ao Sr. Ministro dos Transportes, no âmbito do DNIT, sobre recuperação da BR-135 no trecho Peritoró - São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão.

RIC 2632/2005 - Solicita informações acerca do Programa de Capacitação para Professores do Ensino Básico - PROEB, da Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

RIC 2633/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre o custeio das despesas de viagem do grupo de pessoas que visitou a State Forests, de New South Wales, na Austrália.

RIC 2634/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre queixas contra possível desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por órgão cessionário desse serviço público.

RIC 2635/2005 - Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA, sobre queixas contra possível desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por órgão cessionário desse serviço público.

RIC 2636/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre queixas contra possível desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por esse Órgão Governamental.

RIC 2637/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura, no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, sobre queixas contra possível desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por órgão cessionário desse serviço público.

RIC 2638/2005 - Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre queixas contra possível desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por órgão cessionário desse serviço público.

RIC 2639/2005 - Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo - ANP, sobre queixas contra possível desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por órgão cessionário desse serviço público.

RIC 2640/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre queixas contra possível desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por órgão cessionário desse serviço público.

RIC 2641/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, sobre queixas contra possível desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por órgão cessionário desse serviço público.

RIC 2642/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil e suas subsidiárias, sobre custo financeiro e capacidade de produção de novos geradores Caterpillar instalados no interior do Amazonas.

RIC 2643/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça a serem prestadas pela Polícia Federal, sobre vendas de terras públicas pela Internet na Amazônia.

RIC 2644/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional, a serem prestadas pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), sobre desvios do Fundo de Investimento da Amazônia.

RIC 2645/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro Justiça, sobre mecanismos de repressão a biopirataria na Amazônia.

RIC 2646/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre a política do governo brasileiro voltada para a exploração racional e controle das riquezas da Floresta Amazônica.

RIC 2647/2005 - Solicita informações à Exmo. Sr. Ministro da Justiça, sobre o efetivo da Polícia Federal nos Postos de Controle da Fronteira com a Colômbia.

RIC 2648/2005 - Solicita informações a Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre rede de áreas protegidas prevista em acordo firmado pelo Brasil com outros 180 países na Malásia.

RIC 2649/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, sobre apreensão de drogas na base de Anzol, localizada na fronteira do Brasil com a Colômbia.

RIC 2650/2005 - Solicita informações a Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o Asterophysus batrachus ou bagre-sapo, espécie em extinção e alvo de biopiratas na Amazônia.

RIC 2651/2005 - Solicita informações à Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, sobre gestões feitas junto a governos amigos para abortar a comercialização pela Internet de sangue indígena levado de tribos da Amazônia por biopiratas.

RIC 2652/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, sobre presença de estrangeiros em reservas indígenas na Amazônia.

RIC 2653/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Petrobras, sobre descoberta de jazida de gás natural e petróleo no município de Itapiranga, Amazonas.

RIC 2654/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional, a serem prestadas pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia, sobre alterações na Sistemática do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

RIC 2655/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Brasil - Eletrobrás - e suas subsidiárias, sobre construção de linha entre Tucuruí / Manaus.

RIC 2656/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Controle e da Transparência, Sr. Waldir Pires sobre a proposta de extensão do período de quarentena de quatro meses para dois anos das pessoas que deixam cargos públicos e passam a exercer atividades na iniciativa privada.

RIC 2657/2005 - Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil a respeito das aplicações de fundos de investimento administrados pelo Banco da Amazônia S.A. (BASA), junto ao Banco Santos, sob intervenção.

RIC 2658/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sobre a falta de atuação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos - CTA, órgão executivo que conta com a participação de um representante da Secretária de Defesa Agropecuária do MAPA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, indicado pelas respectivas pastas, conforme determina o § 2º do Artigo 95 do Decreto nº 4.074, de 2002.

RIC 2659/2005 - Solicita informações ao Senhor Antonio Palocci, Ministro da Fazenda, acerca das linhas de crédito das instituições financeiras oficiais para o financiamento do programa de biodiesel.

RIC 2660/2005 - Solicita informações ao Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acerca do crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - para financiamento das fases de produção do biodiesel.

RIC 2661/2005 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre patrocínios no ano de 2004 no âmbito do BNDES.

RIC 2662/2005 - Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Exmo. Sr. Romero Jucá, no sentido de esclarecer esta casa sobre agências do INSS - GEX Campinas.

RIC 2663/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das providências tomadas para recuperar as contribuições previdenciárias dos ex-empregados da Transbrasil, indevidamente apropriadas.

RIC 2664/2005 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre cumprimento da Lei de Execução Penal.

RIC 2665/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca das providências tomadas para recuperar as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o desconto referente ao imposto sobre a renda dos ex-empregados da Transbrasil, indevidamente apropriadas.

RIC 2666/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca das providências tomadas em relação à falência da Transbrasil.

RIC 2667/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, informações sobre a liberação de algodão transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio.

RIC 2668/2005 - Solicita Informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativas ao Processo nº 28000.004550/93-53 do extinto Ministério do Bem-Estar Social (MBES), hoje a Cargo da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Extinção e Liquidação (COGEL), objeto da Portaria nº 685/93-MBES.

RIC 2669/2005 - Solicita informação ao Ministro de Estado da Saúde sobre o programa da FUNASA, Água e Saúde.

RIC 2670/2005 - Solicita informações ao Ministério de Estado da Saúde sobre se a Anvisa tem ciência de práticas consistentes no reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único e, em caso positivo, quais são as providências que estão sendo ou foram adotadas pela referida autarquia.

RIC 2671/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Comissão de Paz, informações acerca dos Processos relativos a Lei de Anistia - Lei nº 10.559, de 2000.

RIC 2672/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa Nacional, informações acerca do incidente ocorrido no Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, em Manaus, estado do Amazonas.

RIC 2673/2005 - Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado da Cultura, sobre a não existência de uma Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

RIC 2674/2005 - Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre as atividades e custos já atribuídos a Lei 10.709, de 31 de Julho de 2003 "Lei Marchezan".

RIC 2675/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para o Programa de Modernização da Frota de Caminhões - (Modercarga).

RIC 2676/2005 - Solicita informações detalhadas ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Roberto Rodrigues, sobre o desempenho atual e dos dados estatísticos da Fazenda Itamarati, sediada no Estado de Mato Grosso do Sul, que foi objeto de assentamento.

RIC 2677/2005 - Solicita informações detalhadas ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rossetto, sobre o desempenho atual e dos dados estatísticos da Fazenda Itamarati, sediada no Estado de Mato Grosso do Sul, que foi objeto de assentamento.