PL 2550/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11877/2008
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
19/11/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/04/2006 | Determinada a retomada da tramitação do PL 2550/03, à vista da manifestação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 88, inciso IV, da Lei nº. 11.178/05. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 | 26/03/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 | 02/05/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2006) | 07/08/2006 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.173/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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23/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/09/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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15/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 28/10/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/11/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária