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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 12/04/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
12/04/2005 às 15h28
Término:
12/04/2005 às 17h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3248/2004 - Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2550/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4205/1998 - Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Isaías Silvestre, Dra. Clair e Tarcísio Zimmermann
  • PL 6615/2002 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Leonardo Picciani, Arnaldo Faria de Sá e Marcelo Barbieri, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Picciani, Arnaldo Faria de Sá e Marcelo Barbieri
  • PL 3353/2004 - Inclui os artigos e os parágrafos abaixo, onde couber, na Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, renomeando os demais artigos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 21

  • REQ 134/2004 - Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.157, de 2004, ao Projeto de Lei nº 3.207, de 2004.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • REQ 138/2005 - Nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os senhores Ministro de Estado da Casa Civil ou Representante; Secretário da Receita Previdenciária; Secretário da Receita Federal; Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco Sindical; Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP; Presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social; Presidente Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal, para discutir a proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • REQ 140/2005 - Requer sejam convidados o Ministro do Trabalho e Emprego, o Ministro dos Direitos Humanos, o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Desembargador Nereu Giacomolli, Vice-Diretor da Escola Superior da Magistratura da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Coordenador do Centro de Apoio da Promotoria da Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo e o Presidente do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para audiência pública destinada a debater a proposta de terceirização dos serviços penitenciários e de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional privados de liberdade.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • REQ 141/2005 - Solicita sejam convidados os senhores representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, os presidentes das entidades: Unafisco, Sra Maria Lúcia Fatorelli; Sinprofaz, Aldemário Araújo Castro; Fenafisp, Lupércio Machado Montenegro; Anfip, Marcelo Oliveira, a comparecerem a esta Comissão para apresentar e discutir a proposta de fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, bem como a criação de uma nova Secretaria.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 142/2005 - Solicita sejam convidados os diretores do Conselho do FAT para prestarem esclarecimentos sobre o volume dos recursos do FAT, bem como sua aplicação e possibilidade de ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego, bem como da concessão do vale transporte desemprego para atender os Projetos de Lei nº 210/03 e 298/03.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 143/2005 - Requer a realização de audiência pública para a discussão da problemática que envolve os trabalhadores em teleatendimento

    • Autores: Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 5456/2001 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - JOEL HOLLANDA(PFL-PE)
    • Relator: Érico Ribeiro (PP-RS)
  • PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 3662/2000 - Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 5722/2001 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 142/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)
  • PL 436/2003 - Altera a redação do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3035/2004 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso.

    • Autor: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Corrêa ()
  • PL 3239/2004 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros ou Sacerdotes.

    • Autor: João Batista (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 3335/2004 - Institui adicional de salário para os porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança que trabalham em condições de periculosidade.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 3500/2004 - Veda destinações de recursos de empresas públicas e sociedades de economia mista a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por empregar trabalhadores em regime de trabalho análogo à escravidão.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 3692/2004 - Dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Isaias Silvestre ()
  • PL 3936/2004 - Autoriza a União a doar o imóvel que especifica à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 3939/2004 - Dispõe sobre procedimento administrativo de reparação civil contra a administração tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 4124/2004 - Regula a divulgação de obras e projetos da Administração Pública Federal Direta e Indireta.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 4332/2004 - Institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional.

    • Autor: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)