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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 12/04/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
12/04/2005 às 15h28
Término:
12/04/2005 às 17h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 134/2004 - Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.157, de 2004, ao Projeto de Lei nº 3.207, de 2004.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 138/2005 - Nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os senhores Ministro de Estado da Casa Civil ou Representante; Secretário da Receita Previdenciária; Secretário da Receita Federal; Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco Sindical; Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP; Presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social; Presidente Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal, para discutir a proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento.
  • REQ 140/2005 - Requer sejam convidados o Ministro do Trabalho e Emprego, o Ministro dos Direitos Humanos, o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Desembargador Nereu Giacomolli, Vice-Diretor da Escola Superior da Magistratura da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Coordenador do Centro de Apoio da Promotoria da Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo e o Presidente do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para audiência pública destinada a debater a proposta de terceirização dos serviços penitenciários e de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional privados de liberdade.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 142/2005 - Solicita sejam convidados os diretores do Conselho do FAT para prestarem esclarecimentos sobre o volume dos recursos do FAT, bem como sua aplicação e possibilidade de ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego, bem como da concessão do vale transporte desemprego para atender os Projetos de Lei nº 210/03 e 298/03.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 143/2005 - Requer a realização de audiência pública para a discussão da problemática que envolve os trabalhadores em teleatendimento

    • Autores: Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Dra. Clair (PT-PR)

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    • 1
      Aprovado
  • PL 3248/2004 - Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

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    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2550/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4205/1998 - Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

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    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Isaías Silvestre, Dra. Clair e Tarcísio Zimmermann
  • PL 5722/2001 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

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    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 6615/2002 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Leonardo Picciani, Arnaldo Faria de Sá e Marcelo Barbieri, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Picciani, Arnaldo Faria de Sá e Marcelo Barbieri
  • PL 436/2003 - Altera a redação do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Picciani.
  • PL 3239/2004 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros ou Sacerdotes.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Isaías Silvestre e Tarcísio Zimmermann.
  • PL 3335/2004 - Institui adicional de salário para os porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança que trabalham em condições de periculosidade.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Leonardo Picciani e Marcelo Barbieri.
  • PL 3353/2004 - Inclui os artigos e os parágrafos abaixo, onde couber, na Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, renomeando os demais artigos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12