PLP 111/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/11/2003

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2004 Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15920 col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Alberto Rosado (PFL-RN). Inteiro teor
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano e Interior,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
    DCD 28 11 03 pág 64528 col 01.
27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2003 PÁG 64528 COL 01. Inteiro teor
27/11/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
01/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
    DCD 14 04 04 pág 15920 col 02.
13/04/2004

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
13/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 14/04/2004 PÁG15920 COL 02. Inteiro teor
14/06/2004

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
24/06/2004

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

07/07/2004

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
07/07/2004

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
06/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
11/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CAINDR, com emenda. Inteiro teor
01/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Vignatti.
02/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Pauderney Avelino e Dep. Vignatti).
16/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • Parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
04/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/04/05 PAG 10421 COL 02 Letra A. Inteiro teor
14/04/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 18/04/2005.
    DCD 16 04 05 PÁG 12691 COL 02. Inteiro teor
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 174/05, do Dep. Betinho Rosado, contra o parecer pela inadequação da CTF a este Projeto.
20/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 174/2005, pelo Dep. Betinho Rosado e outros, que "recorre nos termos do art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 111/2003, do Sr. Betinho Rosado, que " Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi."" Inteiro teor
25/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 16/03/2005 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2005 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/02/2005 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária