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PL 2461/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Mattos - PV/MG

Apresentação
11/11/2003

Ementa
Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2004 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
. (Novo Despacho)

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/11/2003 28/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004 10/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004 29/11/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG). Inteiro teor
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
26/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
27/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/11/2003
27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/03 64535 COL 02. Inteiro teor
28/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho
05/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

13/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
    Às Comissões de.
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    (Novo Despacho)
    DCD 01 05 04 pág 19506 col 01.
30/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    . (Novo Despacho)
30/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004 PÁG 19506 COL 01.
04/05/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
06/05/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
07/05/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004
17/05/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

09/07/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
20/10/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
22/10/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Antonio Carlos Mendes Thame).
17/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e outros Inteiro teor
17/11/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 23/11/04, Pag 50278 Col 02, Letra A. Inteiro teor
23/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
26/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 2296/04, do Dep Leonardo Vilela, que solicitava a inclusão da CAPADR no despacho aposto a este Projeto. Inteiro teor
03/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e outros Inteiro teor
06/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

07/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 2349/04 da CDEIC, que solicitava a distribuição deste Projeto para esta Comissão.
    DCD 28 04 05 PÁG 15329 COL 01. Inteiro teor
11/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. José Carlos Machado Inteiro teor
12/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
16/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. José Carlos Machado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CMADS, com emenda. Inteiro teor
24/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
28/06/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antonio Cambraia.
29/06/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/09/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do VTS 1 CFT, pelo Dep. Antonio Cambraia.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 204 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 00h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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