| REQ 2296/2004 => PL 2461/2003
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Requerimento de Redistribuição |
17/11/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Requeremos, nos termos regimentais, inclusão deste Órgão Técnico para apreciar conclusivamente o PL nº 2.461/03.
Inteiro teor
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| REQ 2349/2004 => PL 2461/2003
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Requerimento de Redistribuição |
03/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer novo despacho ao PL 2461/03, do Deputado Leonardo Mattos (PV/RJ), que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental"
Inteiro teor
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