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PDC 520/1997 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 219/2004

Origem: MSC 484/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
28/08/1997

Ementa
Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 10 09 97 PAG 27299 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 10 09 97 PAG 27299 COL 02. Inteiro teor
02/09/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
07/10/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SILVIO PESSOA.
09/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SILVIO
    PESSOA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
19/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 520-A/97.
    DCD 10 12 97 PAG 40711 COL 02.
    REP: DCD 25 06 98 PAG 17388 COL 02.
    REP: DCD 22 01 99 PAG 3106 COL 01. Inteiro teor
21/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
  • Adiada a discussão, de Ofício. DCD 29/01/98, PÁG 2345, COL 01.
28/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
    DCD 29 01 98 PAG 02345 COL 01.
24/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
    DCD 25 03 99 PAG 11771 COL 01.
30/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCD 31 03 98 PAG 12831 COL 01.
29/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCD 30 04 99 PAG 18358 COL 01.
30/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
  • Discussão do projeto pelos Dep. Virgílio Guimarães e José Antonio Almeida.
  • Encerrada a discussão.
  • Foi apresentada 01 Emenda de Plenário pelo Dep. Neiva Moreira e outros.
30/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retorna às Comissões para oferecimento de pareceres a Emenda de Plenário.
10/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
30/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1, na forma da subemenda que apresenta. Inteiro teor
08/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri
13/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação da EMP 1, com subemenda. Inteiro teor
20/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
03/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 04/12/02, Letra B.
23/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Reabertura da discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
24/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Reabertura da discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
25/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Reabertura da discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Mourão (PT-AC).
  • Rejeitada a Subemenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
  • Prejudicadas a Subemenda da CREDN e a Emenda de Plenário nº 1, por terem ambas a mesma finalidade da Subemenda da CCJC.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 520, de 1997.
  • Aprovada a Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 520-C/97)
31/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/368/04.
30/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 219/04. DOFC 02 07 04 PAG 02 COL 01.
    DCD 02 07 04 PAG 30485 COL 01.
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