MPV 132/2003 Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10836/2004
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/10/2003
Ementa
Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências.
NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/11/2003 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei 10836/04. DOFC 12 01 04 PAG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 53 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
- Projeto de Lei de Conversão
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
04/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/12/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
10/12/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
16/12/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 15:30 Sessão - Deliberativa
|
17/12/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
17/12/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|