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Plenário Sessão - Deliberativa - 17/12/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
17/12/2003 às 09h07
Término:
17/12/2003 às 13h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 1467/2003 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 2.403/03

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv nº 132, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • MPV 132/2003 - Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências. NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 13
      Adiada a Votação em Face do Encerramento da Sessão
    • 12
      Retirado pelo Vice-Líder, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento de sua Bancada que solicita, nos termos do § 3º do art. 6º da Resolução nº 1, de 2001-CN, prazo até a sessão ordinária seguinte para votação da matéria.
    • 11
      Retirado pelo Vice-Líder, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento de sua Bancada que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para o Requerimento que solicita prazo até a sessão ordinária seguinte para votação da matéria.
    • 10
      Encerrada a Discussão.
    • 9
      Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão desta matéria.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 7
      Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam, respectivamente, o adiamento da discussão por 2 sesssões e a discussão desta MPV por grupo de artigos.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Odair, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPv, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, que incorpora, integral ou parcialmente, as Emendas de nºs 1, 17, 22, 23, 46, 47, 51 e 52; e pela rejeição das demais Emendas.
    • 5
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 10; Não: 253; Abst.: 0; Total: 263. Rejeitado o Requerimento.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de retirada.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPv.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 133/2003 - Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv nº 132, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 134/2003 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Cidades, no valor de R$80.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Borba (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv nº 132, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 135/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv nº 132, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 2399/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv nº 132, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv nº 132, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em 2º turno
  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv nº 132, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em 2º turno