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PLENÁRIO 17/12/2003

Informações

Local
Plenário
Início
17/12/2003 às 14:00
Término
17/12/2003 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 132/2003 - Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências. NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 27
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 132-A/03) (PLV 28/03) DCD 18/12/03 PÁG 68557 COL 02.
    • 26
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 25
      Votação da Redação Final
    • 24
      Rejeitada a Emenda nº 15.
    • 23
      Encaminhou a Votação Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
    • 22
      Votação da Emenda nº 15, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 21
      Rejeitada a Emenda nº 10.
    • 20
      Encaminhou a Votação Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 19
      Votação da Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 18
      Rejeitada a Emenda nº 25, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PV.
    • 17
      Rejeitada a Emenda nº 1.
    • 16
      Encaminhou a Votação Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
    • 15
      Votação da Emenda nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, votação nominal para a Emenda nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 13
      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 132, de 2003, e das Emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2003, ressalvados os Destaques.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Votação preliminar em turno único
    • 8
      Rejeitado o Requerimento.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 6
      Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação se dê artigo por artigo.
    • 5
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 5; Não: 261; Abst.: 1; Total: 267. Rejeitado o Requerimento.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Wilson Santos (PSDB-MT).
    • 2
      Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
    • 1
      Votação em turno único.

  • MPV 133/2003 - Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 27
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPv 133-A/03) (PLv 29/03). DCD 18/12/03 PÁG 68585 COL 01.
    • 26
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 25
      Votação da Redação Final
    • 24
      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PT que solicita DVS para o § 3º do art; 2º, constante do PLV 29/03.
    • 23
      Aprovado o "caput" do art. 1º da MPV 133/03, em substituição ao "caput" do art. 1º do PLV 29/03, com a supressão do § 3º do art. 2º, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
    • 22
      Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento de sua Bancada que solicita votação nominal para o Destaque da Bancada do PT.
    • 21
      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvado o Destaque.
    • 20
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2003, com as alterações feitas pelo Relator da CMCN, ressalvado o Destaque.
    • 19
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 18
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 17
      Votação preliminar em turno único
    • 16
      Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Moroni Torgan, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e a votação artigo por artigo desta MPv, respectivamente.
    • 15
      Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 14
      Encerrada a Discussão
    • 13
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Ary Vanazzi (PT-RS), Dep. Gervásio Silva (PFL-SC), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 12
      Prejudicados, em face do acordo entre os Srs. Líderes, os Requerimentos da Bancada do PFL que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e a discussão por grupos de artigos, respectivamente.
    • 11
      Reformulação do parecer pelo Relator, Dep. Fernando de Fabinho, em face do acordo entre os Srs. Líderes, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do PLV oferecido, com alterações.
    • 10
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 1; Não: 265; Abst.: 1; Total: 267. Rejeitado o Requerimento.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Ary Vanazzi (PT-RS) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 7
      Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 3º, art. 6º, da Resolução nº 1, de 2001-CN, prazo até a sesssão ordinária seguinte para votação da matéria.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 8, 12, 18, 24, 25 e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 2
      Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPv.
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 6

  • REQ 1467/2003 => PL 2403/2003 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 2.403/03

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  • MPV 134/2003 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Cidades, no valor de R$80.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Borba (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 135/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 2399/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em 2º turno

  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: de Senado Federal - MAURO MIRANDA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em 2º turno