MPV 132/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 553/2003 => MPV 132/2003 | Mensagem | 20/10/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências. NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei 10689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências". Inteiro teor |