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PLENÁRIO 10/12/2003
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 10/12/2003 às 14:00
- Término
- 10/12/2003 às 20:42
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 4
-
MPV 132/2003 - Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências. NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
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3
Deferida pela Presidência a solicitação do Relator, Dep. Odair, de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu parecer, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
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2
Designado Relator o Dep. Odair para proferir parecer à Medida Provisória.
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1
Discussão em turno único
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MPV 133/2003 - Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 132, de 2003 (item 1 da pauta), com prazo encerrado.
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1
Discussão em turno único
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MPV 134/2003 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Cidades, no valor de R$80.000.000,00, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Borba (PMDB-PR)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 132, de 2003 (item 1 da pauta), com prazo encerrado.
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1
Discussão em turno único
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MPV 135/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 132, de 2003 (item 1 da pauta), com prazo encerrado.
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1
Discussão em turno único