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Plenário Sessão - Deliberativa - 10/12/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
10/12/2003 às 14h00
Término:
10/12/2003 às 20h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MPV 132/2003 - Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências. NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha ()

    Passo a Passo

    • 3
      Deferida pela Presidência a solicitação do Relator, Dep. Odair, de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu parecer, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
    • 2
      Designado Relator o Dep. Odair para proferir parecer à Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 133/2003 - Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 132, de 2003 (item 1 da pauta), com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 134/2003 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Cidades, no valor de R$80.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 132, de 2003 (item 1 da pauta), com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 135/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 132, de 2003 (item 1 da pauta), com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único