PL 2285/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sandes Júnior - PP/GO
Apresentação
14/10/2003
Ementa
Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/11/2005 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003 | 23/10/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2003 | 26/11/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004 | 01/11/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) | 11/08/2008 |
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) | 04/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/10/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/11/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/11/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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18/11/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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25/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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28/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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06/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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04/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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20/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 03/07/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/05/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/05/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária