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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 20/10/2004

Detalhes

Local:
Plenário 14 - Anexo II
Início:
20/10/2004 às 10h36
Término:
20/10/2004 às 11h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 4625/1998 - Dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Pizzolatti (PPB-SC)
    • Relator: Ary Vanazzi (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6226/2002 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2285/2003 - Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2797/2003 - Proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Frankembergen (PTB-RR)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Izar.

Propostas não analisadas 2

  • PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relatora: Terezinha Fernandes (PT-MA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1249/2003 - Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Pastor Frankembergen
    • Parecer: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, e do PL 1466/03, apensado, com substitutivo.