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PDC 236/1996 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Mainardi - PT/RS

Apresentação
12/03/1996

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo ou obrigatório.

Dados Complementares:
FIXANDO A DATA DE 21 DE ABRIL DE 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 03 96 PAG 7869 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PDC 236/1996 ( 2 )

  • PDC 188/1999
  • ,  PDC 1618/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP LUIZ MAINARDI. Inteiro teor
27/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
27/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 26 03 96 PAG 7869 COL 01. Inteiro teor
28/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/04/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALMINO AFFONSO.
    DCD 01 06 96 PAG 15902 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
04/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
03/05/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IEDIO ROSA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
24/08/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido parecer do Relator.
25/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e pela aprovação do PDC-188/1999, apensado e pela declaração de prejudicialidade do PDC 188/99 apensado, por ser idêntico teor de nº 236/96.
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PDC-1618/2002.(DESPACHO INICIAL)
11/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apensação do PDC-1618/2002 a esta.
09/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Iédio Rosa
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela prejudicialidade deste, e do PDC-188/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PDC-1618/2002. Inteiro teor
04/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Iédio Rosa
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC-1618/2002, e do PDC-188/1999, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Antonio Almeida.
07/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. José Antonio Almeida).
10/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão, por 2 sessões.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 86
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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