PDC 188/1999
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Apensado ao PDC 236/1996 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Wilson Santos - PMDB/MT
Apresentação
24/06/1999
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir quanto à faculdade ou obrigatoriedade do voto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/08/1999 | APENSE-SE AO PDC 236/96.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 154 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|