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PL 2165/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Simplício Mário - PT/PI

Apresentação
02/10/2003

Ementa
Adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994.

Dados Complementares:
Estabelece que os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) poderão oferecer cursos superiores, sendo, assim, considerados como instituições de educação superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003 27/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2004 26/11/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Simplício Mário (PT-PI). Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Educação e Cultura,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003 PÁG 54646 COL 02. Inteiro teor
15/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
24/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003
03/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação. Inteiro teor
06/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Dra. Clair.
08/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de vista encerrado.
10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49932 Col 01, Letra A. Inteiro teor
24/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
25/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2004
06/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela rejeição. Inteiro teor
19/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
30/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício Pres. 677/05 - CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 197 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas