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PDC 1734/2005 - Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.

PL 4142/2004 - Dispõe sobre o ensino na Marinha.

PL 5506/2005 - Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.

PL 2525/2003 - Altera o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis.

PL 5092/2005 - Inclui como atividade extracurricular obrigatória dos cursos de ensino fundamental e médio oferecidos pela rede pública e privada de ensino, a visita a museus, centros culturais e instituições congêneres, e dá providências.

PL 5316/2005 - Dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos dos estabelecimentos públicos de ensino.

PL 3572/2004 - Obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários.

PL 5362/2005 - Altera o art. 6º da lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério .

PL 4380/2004 - Altera o parágrafo 4º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

PL 3950/2004 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Sertão Central do Estado do Ceará, na cidade de Quixeramobim.

PL 2165/2003 - Adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994.

PL 4201/2004 - Altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 , de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares.