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PL 2161/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
02/10/2003

Ementa
Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor
15/10/2003

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN.
15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003 pág 54644 col 01. Inteiro teor
15/10/2003

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo
16/10/2003

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
29/10/2003

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2003

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e João Campos.
08/12/2003

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo de vista encerrado.
09/12/2003

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard
12/12/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 17/12/03, Pag 69287 Col 01, Letra A. Inteiro teor
25/03/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
26/03/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eliseu Resende Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eliseu Resende, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/05/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/05/05, PÁG 17885 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
20/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 23/05/2005.
    DCD 21 05 05 PÁG 20330 COL 01. Inteiro teor
31/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Sessões e Reuniões
  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2003 - 15h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária