PL 2161/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Alves - PL/AP
Apresentação
02/10/2003
Ementa
Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/10/2003 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003 | 17/10/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004 | 29/03/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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15/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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20/11/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/12/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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09/12/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 04/05/2005 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/04/2005 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/12/2003 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária