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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 27/04/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
27/04/2005 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 26

  • REQ 55/2005 - Propõe que seja solicitado ao TCU a realização de auditoria operacional nas ações da Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social-DATAPREV

    • Autor: Pauderney Avelino(PFL-AM)
  • REQ 59/2005 - Requer à Comissão de Finanças e Tributação a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar da privatização do Banco do Estado do Ceará.

    • Autor: João Alfredo(PT-CE)
  • REQ 60/2005 - Solicita realização de audiência pública para ouvir o Sr. Ministro de Estado da Saúde, convocando-o a fim de prestar esclarecimentos sobre a citação do Dr. Sérgio Cortês, interventor federal da saúde do Rio , em relatórios feitos pelo Tribunal de Contas da União.

    • Autor: Pauderney Avelino(PFL-AM)
  • REQ 61/2005 - Solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral.

    • Autor: Pauderney Avelino(PFL-AM)
  • REQ 62/2005 - Solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à frente da diretoria do Instituto de Traumato Ortopedia - INTO.

    • Autor: Pauderney Avelino(PFL-AM)
  • REQ 66/2005 - Solicita a realização de uma audiência publica, juntamente com a Comissão do Trabalho, de administração e Serviço Público e que sejam convidados os Senhores representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, os presidentes das entidades: Unafisco, Sinprofaz, Fenafisp e Anfip, para apresentar e discutir a proposta de fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, bem como a criação de uma nova Secretaria

    • Autor: Paulo Rubem Santiago(PT-PE)
  • REQ 67/2005 - Solicita seja convidado o Sr. Guilherme Lacerda, Presidente da Funcef, e o Sr. Lauro Pinto Cardoso Neto, Procurador da República, para tratar das irregularidade encontradas pelas investigações do Ministério Publico no Fundo de Pensão dos Empregados da Caixa Econômica Federal - Funcef.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago(PT-PE)
  • PL 1/1995 - Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)
  • PL 3503/2004 - Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator José Pimentel()
  • PLP 134/2000 - Cria contribuição econômica e institui o Fundo Nacional de Assistência Médico-Hospitalar a Acidentados de Trânsito - FUMHAT.

    • Autor: Fernando Gabeira(PV-RJ)
    • Relator Francisco Dornelles(PP-RJ)
  • PL 4308/2004 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Especial - "Rio São Francisco"
    • Relator Moreira Franco(PMDB-RJ)
  • PLP 196/2004 - Acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras.

    • Autor: Takayama(PMDB-PR)
    • Relator Fernando Coruja(PPS-SC)
  • PL 3860/2004 - Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília - Distrito Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)
  • PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

    • Autora: Luciana Genro(S.PART.-RS)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PL 33/1999 - Proíbe a utilização de recursos públicos, no âmbito da União, em propaganda oficial, favorável ou contrária, que tenha por objeto proposições pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional.

    • Autor: Paulo Rocha(PT-PA)
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti(PMDB-SP)
    • Relator Armando Monteiro()
  • PL 1814/1999 - Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, de 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Pinto(PSDB-PA)
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)
  • PL 3742/2000 - Dá nova redação ao art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o novo Código Brasileiro de Trânsito.

    • Autor: Professor Luizinho(PT-SP)
    • Relator Feu Rosa(PP-ES)
  • PL 7307/2002 - Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas.

    • Autor: Cabo Júlio(PST-MG)
    • Relator Félix Mendonça(PFL-BA)
  • PL 30/2003 - Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.

    • Autor: Bismarck Maia(PSDB-CE)
    • Relator Luiz Carreira(PFL-BA)
  • PL 910/2003 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

    • Autores: Francisca Trindade(PT-PI) , Maninha(PT-DF)
    • Relator Paulo Rubem Santiago()
  • PL 1289/2003 - Institui o seguro de vida para Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.

    • Autor: Alberto Fraga(PMDB-DF)
    • Relator Júlio Cesar (PFL-PI)
  • PL 2161/2003 - Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.

    • Autor: Coronel Alves(PL-AP)
    • Relator Eliseu Resende(PFL-MG)
  • PL 2991/2004 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator Roberto Brant(PFL-MG)
  • PL 3779/2004 - Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann(PT-RS)
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
  • PL 3931/2004 - Define lucro extraordinário obtido pelas instituições financeiras que se beneficiam de políticas governamentais de estabilização restritivas, cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Delgado(PT-MG)
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)