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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 04/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
04/05/2005 às 11h02
Término:
04/05/2005 às 12h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 59/2005 - Requer à Comissão de Finanças e Tributação a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar da privatização do Banco do Estado do Ceará.

    • Autor: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente, o requerimento.
  • REQ 66/2005 - Solicita a realização de uma audiência publica, juntamente com a Comissão do Trabalho, de administração e Serviço Público e que sejam convidados os Senhores representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, os presidentes das entidades: Unafisco, Sinprofaz, Fenafisp e Anfip, para apresentar e discutir a proposta de fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, bem como a criação de uma nova Secretaria

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente, o requerimento.
  • REQ 67/2005 - Solicita seja convidado o Sr. Guilherme Lacerda, Presidente da Funcef, e o Sr. Lauro Pinto Cardoso Neto, Procurador da República, para tratar das irregularidade encontradas pelas investigações do Ministério Publico no Fundo de Pensão dos Empregados da Caixa Econômica Federal - Funcef.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, contra o voto do Deputado Francisco Dornelles.
  • PLP 134/2000 - Cria contribuição econômica e institui o Fundo Nacional de Assistência Médico-Hospitalar a Acidentados de Trânsito - FUMHAT.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3732/2004 - Dispõe sobre a conversão de cargos de Procurador Regional da República em cargos de Procurador da República.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4308/2004 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Especial - "Rio São Francisco"
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 65/2003 - Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 4.595, de 1964.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PLP 85/2003 - Acrescenta parágrafo 3º, ao art. 52 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre prazos para publicação de relatório resumido de execução orçamentária.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 196/2004 - Acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por 10 sessões.
  • PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 5908/2001 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA (PT-AC)
    • Relator: Wasny de Roure

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 7512/2003 - Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 3860/2004 - Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília - Distrito Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3742/2000 - Dá nova redação ao art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o novo Código Brasileiro de Trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Professor Luizinho (PT-SP)
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4080/2001 - Torna obrigatória a destinação de área para o estacionamento de veículos de transporte de valores e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 30/2003 - Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 401/2003 - Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS / PASEP e COFINS.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 994/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1289/2003 - Institui o seguro de vida para Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1702/2003 - Acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Serafim Venzon (PSDB-SC)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2161/2003 - Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Eliseu Resende (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3566/2004 - Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Eduardo Cunha

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Yeda Crusius.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 55/2005 - Propõe que seja solicitado ao TCU a realização de auditoria operacional nas ações da Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social-DATAPREV

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
  • REQ 60/2005 - Solicita realização de audiência pública para ouvir o Sr. Ministro de Estado da Saúde, convocando-o a fim de prestar esclarecimentos sobre a citação do Dr. Sérgio Cortês, interventor federal da saúde do Rio , em relatórios feitos pelo Tribunal de Contas da União.

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
  • REQ 61/2005 - Solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral.

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
  • REQ 62/2005 - Solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à frente da diretoria do Instituto de Traumato Ortopedia - INTO.

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
  • PL 1/1995 - Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PLP 222/2004 - Estabelece norma geral de matéria tributária relativa ao IPTU.

    • Autor: Ney Lopes (PFL-RN)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 33/1999 - Proíbe a utilização de recursos públicos, no âmbito da União, em propaganda oficial, favorável ou contrária, que tenha por objeto proposições pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro
  • PL 1814/1999 - Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, de 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 7307/2002 - Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas.

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
  • PL 36/2003 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)
  • PL 910/2003 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

    • Autores: Francisca Trindade (PT-PI) , Maninha (PT-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago
  • PL 1068/2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: João Magalhães
  • PL 1440/2003 - Isenta dos impostos federais o material didático, quando adquirido por bibliotecas, escolas e universidades públicas e privadas, para uso em suas atividades essenciais.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)
  • PL 2991/2004 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Roberto Brant (PFL-MG)
  • PL 3779/2004 - Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)