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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 09/12/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
09/12/2003 às 15:39
Término
09/12/2003 às 17:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 1982/2003 - Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 7298/2002 - Dispõe sobre a proibição de regalias no Sistema Penitenciário Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Alberto Fraga (PTB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Iriny Lopes

  • PL 1289/2003 - Institui o seguro de vida para Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Cabo Júlio (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 2160/2003 - Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Biscaia e Paulo Baltazar

  • PL 2161/2003 - Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard

Propostas não analisadas 3

  • PL 5570/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: Vicente Cascione

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 662/2003 - Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana.

    • Autor: ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP)
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 2157/2003 - Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do País.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor