PL 1963/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Marinha Raupp - PMDB/RO
Apresentação
10/09/2003
Ementa
Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/09/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003 | 30/09/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/10/2004 | 22/10/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005 | 04/04/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/524/05. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
23/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/02/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
31/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 05/10/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/10/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/08/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária