PL 1963/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2578/2005 => PL 1963/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/03/2005 | Laura Carneiro | Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 1963/03 que "torna obrigatório a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil" Inteiro teor |