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PL 1896/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PDT/RS

Apresentação
11/06/2015

Ementa
Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2015 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2015) 26/06/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2016) 13/06/2016

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1896/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR". Inteiro teor
18/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 53 COL 01. Inteiro teor
22/06/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
24/06/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA)
25/06/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2015)
08/07/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição. Inteiro teor
09/12/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ronaldo Lessa.
15/12/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/05/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
01/06/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Celso Maldaner, Luiz Cláudio, Nelson Meurer e Luis Carlos Heinze.
01/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/06/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
06/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 07/06/16 PÁG 124 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/06/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA)
10/06/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2016)
21/06/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/07/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
22/08/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
13/09/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/09/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
21/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/09/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/09/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
22/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 23/09/16, PÁG 61 COL 01, Letra B. Inteiro teor
23/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/09/2016)
10/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 142/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe na parte em que deferiu o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 1.896/2015, 7.268/2014, 6.358/2013, 5.530/2013, 4.976/2013, 4.795/2012, 4.794/2012, 4.543/2012, 4.392/2012, 4.391/2012, 4.278/2012, 4.186/2012, 4.184/2012, 4.182/2012, 2.532/2011, 2.036/2011, 1.230/2011, 926/2011 e 869/2011, para consignar que essas proposições já foram arquivadas definitivamente e, portanto, não estavam sujeitas a desarquivamento nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados . Publique-se".
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