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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 09/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
09/12/2015 às 10h34
Término:
09/12/2015 às 13h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 217/2015 - Requer a inclusão do Requerimento nº 208/2015 na pauta, com a alteração de convovação para convite.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 208/2015 - Requer a convocação do senhor Joaquim Levy, ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o corte de recursos orçamentários para o Seguro Rural.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a alteração de convocação para convite.
  • REQ 214/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre o Guia Alimentar para a população brasileira

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 215/2015 - Requer a realização de mesa técnica e ou oficina técnica, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 216/2015 - Requer o envio de Indicação, que sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA BENEFICIAR OS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1084/2011 - Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcos Reategui (PSC-AP)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass.
  • PL 2082/2015 - Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3101/2015 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.

    • Autora: Júlia Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Professor Victório Galli (PSC-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bohn Gass.
  • PL 409/2015 - Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Ronaldo Benedet.
  • PL 1896/2015 - Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Lessa.
  • PL 5965/2013 - Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Valmir Assunção (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação, por 5 sessões, a pedido do autor.
  • PL 25/2015 - Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sarney Filho
    • Relator: Luis Carlos Heinze ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e João Daniel.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e João Daniel
  • PL 334/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Onyx Lorenzoni, Domingos Sávio e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado César Halum.
  • PFC 50/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.

Propostas não analisadas 1

  • PL 5249/2001 - Altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural.

    • Autor: Max Rosenmann (PSDB-PR)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)