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PL 1529/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Adail Carneiro - PHS/CE

Apresentação
13/05/2015

Ementa
Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/05/2015	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
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Legislação citada
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Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1529/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos". Inteiro teor
19/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/05/2015	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
20/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 543 COL 01. Inteiro teor
26/05/2015	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
27/05/2015	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
10/06/2015	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2015	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/09/2015	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2015)
30/09/2015	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/10/2015	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
13/10/2015	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/10/2015	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
16/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/10/2015	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
19/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 138 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/01/2016	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
03/02/2016	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2016	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
19/09/2017	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luis Fernando Faria. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
18/04/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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