PL 1639/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eliseu Padilha - PMDB/RS
Apresentação
07/08/2003
Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/11/2008 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.639/03, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2003 | 26/08/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007) | 25/06/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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19/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/10/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/10/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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08/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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14/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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17/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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17/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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