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COMISSÃO DE TRABALHO 16/07/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 16/07/2008 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 20
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PLP 93/2007 - Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/06/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)13/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)17/03/2011
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PL 1866/1999 - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.
- Autor: LUIZ SALOMÃO (PDT-RJ)
- Relator: Carlos Santana
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PL 2738/2003 - Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do art. 206 da Constituição Federal.
- Autor: CARLOS ABICALIL (PT-MT)
- Relatora: Andreia Zito
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PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Milton Monti
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/10/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PFC 14/2007 - Propõe que a Comissão de Trabalho , de Administração e Serviço Público realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área destinados para a construção da sede da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho.
- Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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PFC 28/2007 - Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalize a aplicação de todos os empenhos e contratos celebrados pelo Policia Federal, cujas obras estiveram a cargo da Construtora Gautama Ltda., referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004, para verificar a regularidade na aplicação e uso de verbas públicas, diante de inúmeras denúncias veiculadas na imprensa.
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 243/2003 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.
- Autor: ELISEU PADILHA (PMDB-RS)
- Relator: Roberto Santiago
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PL 2012/2003 - Cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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PL 3702/2004 - Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Milton Monti
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PL 4837/2005 - Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
- Relator: Tarcísio Zimmermann
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PL 5857/2005 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores na extração ou beneficiamento artesanal do açaí e castanha do Pará.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
- Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
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PL 6697/2006 - Equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regime de economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro-desemprego, e altera o Decreto-Lei nº 221, de 1967 e as Leis nºs 10.779, de 2003; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991.
- Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), LUCI CHOINACKI (PT-SC), SELMA SCHONS (PT-PR)
- Relator: Marco Maia (PT-RS)
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PL 6846/2006 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.
- Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
- Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
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PL 234/2007 - Acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana.
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 807/2007 - Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
- Relator: Tarcísio Zimmermann
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PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
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PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Nelson Pellegrino
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PL 1342/2007 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
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PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.
- Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
- Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
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