PL 1616/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/08/2003
Ementa
Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/08/2003 | Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Turismo e Desporto,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2003 | 22/08/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003 | 01/12/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/06/2004 | 28/06/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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21/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2003 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
27/11/2003 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
28/11/2003 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
08/12/2003 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
13/02/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
01/04/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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12/05/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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16/06/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/07/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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