PL 1511/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Uldurico Junior - PTC/BA
Apresentação
13/05/2015
Ementa
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atrubuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/05/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
21/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 162/19/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
13/08/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
21/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/05/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/06/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/06/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/07/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/09/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/12/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/01/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
03/02/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
23/02/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
17/05/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
27/09/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
21/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
18/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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07/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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13/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/08/2019 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/06/2019 - 06h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 17/06/2019 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária