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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 18/06/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 18/06/2019

Áudio

Trechos por orador

Início da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
18/06/2019 às 10h31
Término:
18/06/2019 às 12h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PLP 262/2016 - Inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Diego Garcia(PHS-PR)
    • Relator Marcelo Aro()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PRC 210/2017 - Acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Alexandre Leite(DEM-SP)
    • Relator Enrico Misasi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Alencar Santana Braga e Eduardo Bismarck.
    • 1
      Dispensada a Leitura do Parecer.

  • PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão(PFL-MA)
    • Relator Hiran Gonçalves(PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

  • PEC 453/2018 - Fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos.

    • Autora: Clarissa Garotinho(PROS-RJ)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista à Deputada Shéridan.
    • 4
      Iniciada a discussão.
    • 3
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, pelo Deputado João Roma.
    • 2
      Rejeitado o Requerimento.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura.

  • PEC 60/2019 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

    • Autor: Eduardo Braide(PMN-MA)
    • Relator Hiran Gonçalves(PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

  • PL 7529/2014 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: César Halum(PRB-TO)
    • Relator Rubens Bueno(CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Caroline de Toni.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7475/2017 - Revoga os Capítulos IV e V do Título I da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Nicoletti.
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura.

  • PL 8455/2017 - Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.

    • Autor: do Senado Federal - Simone Tebet(PMDB-MS)
    • Relator Felipe Francischini(PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar(PSD-BA)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 7
      Vista conjunta a todos os membros da Comissão.
    • 6
      Dispensada a leitura do Parecer a pedido da Deputada Chris Tonietto.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento de Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSOL, e pelo Deputado Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Paulo Magalhães.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

  • PL 1511/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atrubuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Uldurico Junior(PTC-BA)
    • Relator Expedito Netto()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1985/2015 - Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alex Manente(PPS-SP)
    • Relator Rubens Bueno()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7744/2017 - Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Danilo Cabral(PSB-PE)
    • Relator Léo Moraes(PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Léo Moraes, pelo Deputado Nicoletti.

Propostas não analisadas 9

  • PL 2999/2019 - Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Eduardo Bismarck(PDT-CE)

  • PLP 267/2016 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana.

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relator Francisco Jr.(PSD-GO)

  • PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Margarete Coelho(PP-PI)

  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo(PDT-SP)
    • Relator Marcelo Aro()

  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim(PMDB-TO)
    • Relator Tadeu Alencar()

  • PL 511/2019 - Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

    • Autor: Luiz Lima(PSL-RJ)
    • Relatora Bia Kicis(PSL-DF)

  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

    • Autor: Beto Rosado(PP-RN)
    • Relatora Margarete Coelho(PP-PI)

  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel(PT-SE)
    • Relator Gilson Marques(NOVO-SC)

  • PL 5553/2016 - Inclui os Estados e o Distrito Federal como beneficiários de recursos provenientes da perda de bens instrumentos ou produto do crime.

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Sanderson(PSL-RS)