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PL 1593/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
31/07/2003

Ementa
Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.

Dados Complementares:
Destina 1% (um por cento) do faturamento das vendas de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais ao FUNGETUR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2003 Despacho à CTD, CVT, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1428/03, do Dep Wagner Lago, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CVT que deverá manifestar-se antes da CFT.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2003 27/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 09/10/2003 09/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/11/2003 17/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004 06/04/2004
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2006) 11/09/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 03 PÁG 38876 COL 01. Inteiro teor
19/08/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
25/08/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Alceste Almeida
26/08/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2003
04/09/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 09/10/2003
15/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/11/03, Pag 60951 Col 02, Letra A. Inteiro teor
12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Lopes
14/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/11/2003
24/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

27/11/2003

Plenário ( PLEN )

11/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTD, CVT, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Requerimento nº 1428/03, do Dep Wagner Lago, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CVT que deverá manifestar-se antes da CFT.
18/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 19 12 03 PÁG 68910 COL 02.
19/12/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
01/04/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
05/04/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela rejeição deste. Inteiro teor
17/08/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
09/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)
12/05/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela rejeição deste. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Romeu Queiroz.
03/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
21/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)
03/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer Reformulado, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela aprovação deste, e do SBT 1 CTD, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
01/06/2006

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)
05/09/2006

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
08/09/2006

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2006)
10/10/2006

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 184 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 24/08/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas